12 condenados por desvios de R$ 21 milhões com Lei Rouanet

12 réus foram condenados pela Justiça Federal pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo extinto Ministério da Cultura no âmbito da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet).

As penas dos condenados variam de 4 a 19 anos de reclusão por causa de desvios estimados em R$ 21 milhões.

A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, constatou a existência de um esquema bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), em junho de 2016.

A magistrada concluiu que o esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em troca de vantagens indevidas, destaca o site UOL.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios diferentes:

  • superfaturamentos;
  • serviços/produtos fictícios;
  • projetos duplicados;
  • utilização de terceiros para proposição de projetos;
  • contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
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