Maia diz que mudanças darão mais transparência ao chamado ‘orçamento impositivo’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (4) que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o orçamento impositivo darão mais transparência à execução das emendas do relator.

O orçamento impositivo é a parte do Orçamento Geral da União em que os parlamentares, por meio de emendas, indicam projetos ou ações – principalmente em suas bases eleitorais –, e o governo federal tem a obrigação de executar, ou seja, liberar o dinheiro.

Em anos anteriores, segundo Maia, o relator do orçamento decidiu sobre o destino de valores muito superiores aos R$ 30,1 bilhões que geraram polêmica neste ano. Após negociação entre o Congresso e o governo, o valor final das chamadas “emendas do relator” deverá ficar em cerca de R$ 20 bilhões. Com o acordo, os congressistas mantiveram os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da LDO sobre o orçamento impositivo.

Segundo o presidente da Câmara, a diferença deste ano para anos anteriores é que antes o relator fazia a indicação de valores dentro de uma rubrica de despesas do governo. Com a alteração na LDO, ficará agora claro o montante sobre o qual ele terá controle.

“As emendas de relator nos governos anteriores, nos exercícios passados, ficavam dentro do RP2 [despesas definidas do governo]. Então, tinha menos transparência do que temos agora. O que se fez neste ano apenas foi tirar de dentro da RP2 a emenda do relator, apenas separando para dar mais transparência”, afirmou Maia.

De acordo com Maia, em 2016, o relator pôde indicar R$ 72 bilhões em emendas. Em 2017, foram R$ 18 bilhões. Em 2018, R$ 16 bilhões e, no ano passado, R$ 24 bilhões.

“Se você olhar todos os últimos anos, inclusive o primeiro ano do governo atual, a emenda de relator também teve uma execução inclusive muito mais alta do que o valor que foi acrescido pelo parlamento neste ano”, disse.

Entenda como funciona

A cada ano, os parlamentares têm direito a apresentar emendas no Orçamento da União até um determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indicações são para obras nos estados que representam ou em redutos eleitorais.

Atualmente, as emendas individuais (apresentadas por deputados e senadores) e as de bancadas estaduais já são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Daí vem o termo “orçamento impositivo”.

No ano passado, durante a votação da LDO, que orienta a elaboração do Orçamento, os parlamentares fizeram uma alteração para deixar claro que as emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também seriam de execução obrigatória.

A medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. No entanto, diante da possibilidade de o Congresso derrubar o veto, o governo fechou um acordo com os parlamentares.

O Palácio do Planalto enviou três projetos de lei para regulamentar o assunto e, em troca, os vetos foram mantidos e o valor do relator foi reduzido em cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, com a manutenção dos vetos e a aprovação dos projetos, haverá uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas emendas de relator do Orçamento. Esse valor retornará para o Executivo.

Mostrar mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar

Opsss...

Olá, foi detectado um bloqueador de anúncios, por favor deixe aparecer os banners e nos ajude a manter o site em funcionamento. Toda renda dos anúncios são convertidos em conteúdo para você leitor.