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Economia

Veja quem pode receber o “coronavoucher” de R$ 600 aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 a trabalhadores informais.

“coronavoucher”, como foi informalmente batizado, deve beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores, segundo cálculos do governo.

Ainda há dúvidas sobre como será feita a distribuição do dinheiro. Mas já foram estabelecidos critérios para quem poderá receber a ajuda. O principal deles é não ter trabalho formal.

Além disso, o candidato deve ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Ou renda familiar mensal (tudo o que a família recebe) de até três mínimos (R$ 3.135,00).

A medida também vai beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e não pode ser acumulada com outros benefícios do governo, com exceção do Bolsa Família.

Neste caso, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial (o coronavoucher) e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

A renda média do trabalhador candidato ao auxílio emergencial será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Não está claro como será feita essa autodeclaração.

Veja abaixo os requisitos.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

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Política

Presidente da Câmara de Bayeux rebate prefeito e diz que fiscalização incomoda

O presidente da Câmara de Bayeux, Jefferson Kita, rebateu as acusações do prefeito Berg Lima a respeito do suposto impedimento criado pela Casa para a liberação de recursos do Pré-sal.

Em nota, Kita disse não compreender a urgência do prefeito em utilizar esse recurso, que já está certo na conta da prefeitura.

“Vimos desmenti-lo de maneira veemente da acusação de que a Câmara está obstaculando o repasse da verba à nossa cidade, pelo fato de que não chegou a nós nenhum ofício, como o prefeito afirmou, tão pouco estamos travando sessão alguma, até porque a Câmara encontra-se em recesso e as tramitações ordinárias ficam paradas até o retorno das atividades, ficando apenas as matérias de caráter extraordinário a cargo do presidente neste período”, assegurou.

Confira a íntegra da nota:

NOTA

A Câmara Municipal de Bayeux vem fazer alguns esclarecimentos perante o povo bayeuxense acerca de mais um episódio envolvendo o ataque do prefeito desta cidade ao legislativo municipal.

O prefeito mostra-se claramente incomodado com o trabalho de fiscalização do parlamento mirim, prerrogativa de toda casa legislativa, que, além de fiscalizar, vem cobrando ações e soluções efetivas do Executivo para os problemas da cidade.

Há poucos dias houve o repasse da Outorga Onerosa, por parte do Governo Federal, que se refere à exploração de petróleo na região do pré-sal que gera dividendos para todos os municípios paraibanos e brasileiros.

O que chama atenção é que o prefeito mostra-se desesperado para que a Câmara autorize a dotação para, assim, estranhamente poder gastar o dinheiro que pertence ao povo de Bayeux de maneira suspeita, estando esse dinheiro garantido e guardado na conta da prefeitura, podendo o processo de autorização do gasto seguir toda sua tramitação ordinária nesta Casa.

Reconhecemos que o prefeito tem o direito de pedir uma sessão extraordinária, mas dentro de uma fundamentação de urgência, de relevância e de interesse público.

Vimos desmenti-lo de maneira veemente da acusação de que a Câmara está obstaculando o repasse da verba à nossa cidade, pelo fato de que não chegou a nós nenhum ofício, como o prefeito afirmou, tão pouco estamos travando sessão alguma, até porque a Câmara encontra-se em recesso e as tramitações ordinárias ficam paradas até o retorno das atividades, ficando apenas as matérias de caráter extraordinário a cargo do presidente neste período.

O prefeito também afirma que o dinheiro do petróleo serviria para pagar aos aposentados do IPAM, o que não é verdade, já que o recurso destina-se para pagamento de obras de infraestrutura e dívidas previdenciárias, não para folha de pessoal.

Uma reunião com o Procurador Geral do município foi marcada para a manhã desta sexta-feira (3), apesar do recesso legislativo, para tratarmos do assunto e buscarmos a solução o mais rápido possível.

Enxergamos o ato do gestor do município como mais um ato truculento, que desrespeita de forma flagrante a independência do Poder Legislativo, mas que nos dobrará a qualquer capricho.

Seguiremos fazendo o nosso trabalho, independente de situação.

Jefferson Kita
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux

 

 

Da redação com Fonte 83

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Legislativo

Os partidos que mais apoiam o governo na Câmara

O Podemos (92%) e o Patriota (90%) foram os partidos que mais aderiram aos projetos do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2019. Veja abaixo tabela sobre a relação dos partidos com o governo.

As duas siglas somadas têm apenas 16 deputados, o que facilita posições unificadas de seus integrantes.

O levantamento foi feito pelo Congresso em Foco com o auxílio da plataforma Parlamentria.

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018, foi o terceiro em porcentagem de aderência (85%). O mandatário saiu da sigla em novembro e articula a criação de um novo partido chamado de Aliança pelo Brasil.

São 13 as legendas que tiveram mais de 50% de aderência às matérias governistas no ano. Além dos já citados estão na lista o PSDB (81%), PTB (78%), PSC (78%), MDB (77%), DEM (77%), Cidadania (74%), PL (74%), PSD (74%), Novo (71%) e PP (67%).

Em 2019, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ) os deputados aprovaram iniciativas como reforma geral da Previdência, a reforma da Previdência dos militares, a cessão onerosa, que divide os recursos dos leilões do pré-sal para estados e municípios, e o pacote anticrime.

Embora os deputados tenham aprovado a principal pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro em 2019, a reforma da Previdência, foram feitas modificações ao texto original enviado pelo governo.

Entre as intervenções do Legislativo no projeto estão a retirada da capitalização, dos estados e municípios entrarem na reforma e a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os deputados também alteraram o pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Foram retirados trechos como o excludente de ilicitude, o plea bargain e a prisão em segunda instância.

Na Câmara, o ano de 2019  também foi marcado por atritos entre Bolsonaro e congressistas insatisfeitos com o ritmo na liberação de verbas.

Veja a relação de partidos e o apoio dado a eles ao governo em 2019. Os dois deputados que compõem Rede e PMN não votaram com o governo no ano.

PARTIDO MÉDIA
PODE 929514874253441000
PATRIOTA 908865343925198000
PSL 854013652724406000
PSDB 818258169103719000
PTB 787738837758215000
PSC 781586609686343000
MDB 775797165073599000
DEM 770723167664169000
CIDADANIA 776092575849198000
PL 743804145441396000
PSD 740378815968002000
NOVO 718873277126062000
PP 674342927287319000
PCdoB 2048855176451480000
PSB 1910707632497810000
PV 1879586790813530000
PT 1314537975753280000
PDT 1585899536247540000
SOLIDA 1187592769206490000
PSOL 1171674630474010000
AVANTE 1135845607837130000
PROS 416288190848322000,
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Manchete

Maia já avisou que não existe risco de impeachment por veto ao fundão

Rodrigo Maia não quis se manifestar hoje sobre as novas declarações de Jair Bolsonaro de que poderia sofrer impeachment, caso venha a exercer o veto presidencial ao fundão de R$ 2 bilhões.

Há duas semanas, porém, o presidente da Câmara descartou qualquer risco. “O presidente da República pode vetar ou sancionar a sua própria proposta. Ele não precisa se preocupar com nada disso”, disse Maia.

Na ocasião, Bolsonaro havia comentado com jornalistas. “O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra este dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim. E daí?”, afirmou, ao justificar o recuo.