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STF adota videoconferência para sessões plenárias e de turmas

Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência.

Quanto ao início da implementação da medida, a Corte aprovou, por maioria, a proposta do ministro Alexandre de Moraes de que a Resolução entre em vigor 15 dias após a sua publicação, bem como a transferência da sessão ordinária convocada para o dia 1º de abril de 2020 para a sessão virtual subsequente. Nesse sentido, votaram ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que votaram pela entrada em vigor da resolução na data de sua publicação e pela aplicação imediata nas sessões da próxima semana. O ministro Marco Aurélio votou pela rejeição integral da proposta.

Videoconferência

A inovação intensifica as medidas para reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral como forma de prevenção ao novo coronavírus. A novidade permitirá maior agilidade, rapidez e eficiência da Corte, inclusive para a convocação de sessões extraordinárias em qualquer dia da semana. A norma também prevê a possibilidade do uso de videoconferência pelos ministros que não puderem comparecer a sessões presenciais, o que contribui para a participação efetiva de todos os ministros em diversos julgamentos, mesmo quando houver algum incidente.

O Tribunal garantirá pleno acesso e participação nas sessões por videoconferência ao procurador-geral da República e aos subprocuradores da República com atuação nas Turmas. Conforme a resolução, a sustentação oral dos advogados e procuradores poderá ser realizada por videoconferência mediante inscrição feita por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do STF até 48 horas antes do dia da sessão. Também é necessária a utilização da mesma ferramenta a ser adotada pela Corte.

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Luciano Cartaxo baixa decreto com determinações para prevenção ao Coronavírus, recomenda suspensão de eventos com mais de 250 pessoas e cria Central de Orientações com médicos por telefone

Depois de implantar o Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidado em relação ao novo Coronavírus e de anunciar medidas de contingência a Covid-19, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, voltou a se reunir com a equipe de secretários e especialistas neste domingo (15), quando foram decididas nove ações preventivas. Entre as novas determinações estão a disponibilização de uma Central de Orientações por telefone formada por médicos de plantão, a suspensão de eventos culturais ou esportivos que reúnam mais de 250 pessoas, evitando aglomerações e também o cancelamento das férias dos profissionais da saúde nos próximos 60 dias.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) também anunciou que inicia na próxima semana uma campanha de mobilização nos principais equipamentos de atendimento ao público, como Unidades de Saúde da Família (USFs), creches, escolas, abrigos e restaurantes populares. O Procon-JP ficará responsável pela realização de operações em farmácias, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais com o objetivo de identificar e coibir possíveis abusos ao consumidor na venda de produtos relacionados à prevenção ao novo Coronavírus.

As medidas são preventivas e buscam evitar a disseminação do vírus na capital paraibana. “Estamos agindo com muita serenidade, com base em evidências técnicas sobre como proceder em relação ao novo vírus. O momento é de prevenção para evitar qualquer disseminação, cumprindo o que prevê o protocolo internacional. O Núcleo Intersetorial vai seguir com reuniões permanentes, monitorando cada caso, mas o mais importante será a participação da população, adotando todos os cuidados necessários, principalmente no que diz respeito às pessoas acima de 60 anos”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, disse que ao suspender eventos com grandes aglomerações, a administração municipal dá mais um passo no caminho da prevenção e da contenção a Covid-19. Devem ser cancelados ou adiados eventos de massa (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos) com público superior a 250 pessoas em espaço aberto e superior a 100 pessoas em espaços fechados.

Medidas do Decreto:

  1. Recomendação a pacientes com sintomas respiratórios para ficarem restritos ao domicílio e evitar ambientes com aglomerações;
  2. Disponibilização de Central de Orientações por telefone com médicos para atender em plantão a população;
  3. Suspensão de eventos de massa (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos) com público superior a 250 pessoas em espaço aberto e superior a 100 pessoas em espaços fechados;
  4. Locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, shopping centers e comércio em geral devem reforçar medidas de higienização e disponibilizar álcool gel 70%;
  5. Os serviços de alimentação, tais como restaurante, lanchonetes e bares deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação da Covid-19;
  6. Os estabelecimentos de ensino deverão manter rotinas de prevenção;
  7. O Procon- JP realizará fiscalizações para coibir o aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção a Covid-19;
  8. Ficam suspensas as viagens de servidores do município programadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública;
  9. Suspensão de férias aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde até 15 de maio.