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Economia

Veja quem pode receber o “coronavoucher” de R$ 600 aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 a trabalhadores informais.

“coronavoucher”, como foi informalmente batizado, deve beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores, segundo cálculos do governo.

Ainda há dúvidas sobre como será feita a distribuição do dinheiro. Mas já foram estabelecidos critérios para quem poderá receber a ajuda. O principal deles é não ter trabalho formal.

Além disso, o candidato deve ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Ou renda familiar mensal (tudo o que a família recebe) de até três mínimos (R$ 3.135,00).

A medida também vai beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e não pode ser acumulada com outros benefícios do governo, com exceção do Bolsa Família.

Neste caso, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial (o coronavoucher) e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

A renda média do trabalhador candidato ao auxílio emergencial será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Não está claro como será feita essa autodeclaração.

Veja abaixo os requisitos.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

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Legislativo

Para Maia, apoio de Bolsonaro às manifestações é um atentado à saúde pública

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15), em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.

“O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros; na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras. Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo”, afirmou.

“A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O presidente da República deveria estar no Palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população”, prosseguiu Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a situação é preocupante e exige de todos serenidade, racionalidade, união de esforços e respeito. “Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede”, concluiu Maia

 

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Manchete

Alcolumbre e Maia batem o tempo todo, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou, nesta segunda-feira (16), os chefes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, por estarem “batendo o tempo todo” no Executivo.

Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da Rede Bandeirantes, na manhã de hoje, Bolsonaro declarou:

“Estou sozinho, no canto, apanhando de todo mundo. Grande parte da mídia, não são todos, alguns governadores, os chefes do Poder Legislativo, da Câmara e do Senado, batendo o tempo todo. É uma luta de poder.”

De acordo com o chefe do Executivo, no Brasil, faz-se um “superdimensionamento” da crise causada pelo novo coronavírus:

“Agora, está havendo sim, existe o perigo, mas está havendo um superdimensionamento desta questão. Nós não podemos parar a economia.”

Bolsonaro já havia reforçado este discurso ao conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, algumas horas atrás.

“Não é tudo isso que dizem. Até que na China já praticamente está acabando”, disse o mandatário brasileiro.

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Economia

Maia: temos de entender por que economia, após reforma da Previdência, não cresce

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta segunda-feira, 9, em entrevista ao canal GloboNews, que a crise internacional que soma a epidemia do novo coronavírus a uma guerra de preços no petróleo afetará a economia brasileira. Maia afirmou que um “tsunami” atingirá a economia de todo o mundo, mas, para que o Brasil saia melhor deste momento, deve-se “entender por que nossa economia, depois da reforma da Previdência, não cresce”.

O deputado disse também que a crise que reduziu o crescimento do País não tem a ver com crise internacional. De acordo com Maia, a liberação de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não deram resultado. “Os números já são menores do que a expectativa que todos nós tínhamos”, disse.

Para Maia, mesmo com teto de gasto e a reforma da Previdência, não se conseguiu reduzir o tamanho das despesas. O presidente da Câmara disse, no entanto, que há condições de aprovar toda a reforma tributária em 2020.

Segundo o parlamentar, com a crise internacional, cabe agora ao governo comandar com “diálogo” e “serenidade” a reação do Estado brasileiro, “que é comandado pelo presidente da República, com outros Poderes”.

Para o presidente da Câmara, o governo deveria ter encaminhado a PEC emergencial e as reformas tributária e administrativa no início de 2019. “O problema da retomada lenta não está no Congresso”, declarou. “As duas Casas (do Congresso) lideraram a reforma da Previdência”, afirmou. “A Previdência caminhou porque resolvi comandar com líderes na Câmara, e o Davi (Alcolumbre) no Senado”, disse.

O deputado declarou que “é óbvio” que o governo não ter uma relação organizada com o Parlamento atrapalha. “Se tinha a intenção de os líderes entregarem a PEC emergencial em 5 de dezembro e não aconteceu, foi por falta de organização da base de governo.”

Segundo Maia, o que o País precisava discutir agora é o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a redução da pobreza e da desigualdade.

Maia disse também que o “liberalismo radical” não vai levar o Brasil a reduzir disparidades socioeconômicas e que o Estado é um indutor da redução da desigualdade. “Temos que gastar melhor esse dinheiro, reduzir as despesas correntes para ter mais recursos nas despesas discricionárias, para investimento”, defendeu. Para ele, os recursos entram nos cofres públicos e ainda ficam concentrados nas mãos de uma elite pública e privada.

Equipe econômica

O presidente da Câmara criticou ainda a equipe econômica do governo. “Dentro da equipe econômica, tem pessoas que tem agenda de 1989”, citou, para dizer em seguida que não haverá aumento de carga tributária. “CPMF esquece, não tem chance”, mencionou como exemplo.

Crise política

Na avaliação do presidente da Câmara, houve uma tomada do tempo com uma crise política desnecessária. “Muitas MPs caem, colocam responsabilidade na presidência da Câmara, mas matérias começam pelo Congresso, não pela Câmara”, pontuou.

Protestos

Sobre os protestos marcados para domingo (15) e chamados pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de vídeo compartilhado por WhatsApp, Maia disse que não existe crime do chefe do Executivo para se acatar um impeachment.

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Economia

Maia diz que governo atrasa reformas e defende acordo por agenda econômica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro tem contribuído para afastar investidores do país, ao gerar incertezas em relação ao seu compromisso com a democracia e com a defesa do meio ambiente, além de contribuir para atrasar o andamento da agenda de reformas.

A afirmação, segundo ele, tem como base conversas recentes com investidores estrangeiros, que têm mencionado essas questões.

Maia responsabilizou o Ministério da Economia pelo atraso no andamento das reformas, mas afirmou que líderes do Congresso irão se reunir com integrantes da Pasta para organizar uma pauta que ajude a aumentar a confiança no Brasil e a enfrentar os problemas econômicos gerados pela crise do coronavírus.

Disse ainda que há ministros que deveriam garantir o equilíbrio e passaram a ser ministros do desequilíbrio.

“O próprio governo vem gerando uma insegurança grande para a sociedade e investidores. As pessoas estão deixando de investir no país por esses problemas do meio ambiente e da questão democrática”, afirmou Maia durante palestra no Instituto FHC sobre reformas econômicas.

Ele citou reunião recente com investidores europeus que manifestaram impedimentos para investir no país por conta da

Maia disse que o país vive um momento difícil na relação entre os Três Poderes, ao qual se somam um baixo crescimento na economia e, agora, a desaceleração global e a incerteza provocada pelo cenário externo.

“A agenda do Parlamento passa a ter outra preocupação. Teremos uma reunião da equipe econômica com o Congresso para que a gente possa compreender qual o tamanho da crise, para dialogar com aqueles que têm uma cabeça racional no governo, para organizar uma pauta e um calendário que possa gerar uma sinalização importante à sociedade e aos atores econômicos”, afirmou Maia durante palestra no Instituto FHC sobre reformas econômicas.

Sobre a agenda de reformas, citou a demora no envio das propostas do Executivo nas áreas tributária e administrativa. Também disse que a PEC Emergencial, que tem efeitos imediatos nos gastos públicos, já estaria mais avançada se o Ministério da Economia tivesse aceitado incluir sugestões em outra PEC que já tramita na Câmara, do deputado Pedro Paulo (RJ), que tem muitos pontos em comum.

“Vejo o ministro Paulo Guedes dizendo que temos só 15 semanas [de votações até as eleições municipais]. É claro, perdemos o ano passado inteiro. A tributária não chegou, a administrativa não chegou. A PEC Emergencial veio só em novembro. E perderam a chance de usar a do Pedro Paulo, que já estava pronta.”

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Política

Maia diz que mudanças darão mais transparência ao chamado ‘orçamento impositivo’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (4) que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o orçamento impositivo darão mais transparência à execução das emendas do relator.

O orçamento impositivo é a parte do Orçamento Geral da União em que os parlamentares, por meio de emendas, indicam projetos ou ações – principalmente em suas bases eleitorais –, e o governo federal tem a obrigação de executar, ou seja, liberar o dinheiro.

Em anos anteriores, segundo Maia, o relator do orçamento decidiu sobre o destino de valores muito superiores aos R$ 30,1 bilhões que geraram polêmica neste ano. Após negociação entre o Congresso e o governo, o valor final das chamadas “emendas do relator” deverá ficar em cerca de R$ 20 bilhões. Com o acordo, os congressistas mantiveram os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da LDO sobre o orçamento impositivo.

Segundo o presidente da Câmara, a diferença deste ano para anos anteriores é que antes o relator fazia a indicação de valores dentro de uma rubrica de despesas do governo. Com a alteração na LDO, ficará agora claro o montante sobre o qual ele terá controle.

“As emendas de relator nos governos anteriores, nos exercícios passados, ficavam dentro do RP2 [despesas definidas do governo]. Então, tinha menos transparência do que temos agora. O que se fez neste ano apenas foi tirar de dentro da RP2 a emenda do relator, apenas separando para dar mais transparência”, afirmou Maia.

De acordo com Maia, em 2016, o relator pôde indicar R$ 72 bilhões em emendas. Em 2017, foram R$ 18 bilhões. Em 2018, R$ 16 bilhões e, no ano passado, R$ 24 bilhões.

“Se você olhar todos os últimos anos, inclusive o primeiro ano do governo atual, a emenda de relator também teve uma execução inclusive muito mais alta do que o valor que foi acrescido pelo parlamento neste ano”, disse.

Entenda como funciona

A cada ano, os parlamentares têm direito a apresentar emendas no Orçamento da União até um determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indicações são para obras nos estados que representam ou em redutos eleitorais.

Atualmente, as emendas individuais (apresentadas por deputados e senadores) e as de bancadas estaduais já são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Daí vem o termo “orçamento impositivo”.

No ano passado, durante a votação da LDO, que orienta a elaboração do Orçamento, os parlamentares fizeram uma alteração para deixar claro que as emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também seriam de execução obrigatória.

A medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. No entanto, diante da possibilidade de o Congresso derrubar o veto, o governo fechou um acordo com os parlamentares.

O Palácio do Planalto enviou três projetos de lei para regulamentar o assunto e, em troca, os vetos foram mantidos e o valor do relator foi reduzido em cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, com a manutenção dos vetos e a aprovação dos projetos, haverá uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas emendas de relator do Orçamento. Esse valor retornará para o Executivo.

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Manchete

Maia já avisou que não existe risco de impeachment por veto ao fundão

Rodrigo Maia não quis se manifestar hoje sobre as novas declarações de Jair Bolsonaro de que poderia sofrer impeachment, caso venha a exercer o veto presidencial ao fundão de R$ 2 bilhões.

Há duas semanas, porém, o presidente da Câmara descartou qualquer risco. “O presidente da República pode vetar ou sancionar a sua própria proposta. Ele não precisa se preocupar com nada disso”, disse Maia.

Na ocasião, Bolsonaro havia comentado com jornalistas. “O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra este dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim. E daí?”, afirmou, ao justificar o recuo.