Toffoli adia para abril julgamento de prisão imediata para homicidas

Dias Toffoli adiou de 12 de fevereiro para 23 de abril o julgamento que poderá permitir a execução imediata da pena de condenados pelo tribunal do júri, que julga acusados de assassinato.

A nova data permite a participação no julgamento de Celso de Mello, que já se manifestou contrariamente a essa possibilidade no ano passado, quando o STF voltou a proibir a prisão em segunda instância.

O pacote anticrime, aprovado e sancionado no final do ano passado, prevê a execução imediata nesses casos, mas só para penas acima de 15 anos de prisão.

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